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CBS de 11,3%: como a nova alíquota de referência pode impactar os custos das empresas

Foto do escritor: Anna Téssia Silva
Anna Téssia Silva
2 de nov.
4 min de leitura

O cálculo aprovado pelo TCU para 2027 exige atenção ao planejamento tributário, à formação de preços e à apropriação de créditos. Entenda por que o impacto da CBS será diferente conforme a atividade e a estrutura de cada empresa.


Tribunal de Contas da União, em Brasília.

A definição da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para 2027 trouxe um novo ponto de atenção para as empresas que estão se preparando para a Reforma Tributária. Em 28 de outubro de 2026, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o cálculo de 11,3468%, arredondado para 11,3%, percentual que precisa ser fixado até 15 de dezembro pelo Senado Federal para definição da alíquota de referência.


O Comitê Gestor do IBS, em julho deste ano, utilizou o parâmetro de 9,21%, mas a porcentagem ficou acima das estimativas anteriores e pode exigir a revisão de projeções financeiras, estratégias comerciais e planejamento tributário. Entretanto, é importante compreender que a alíquota de referência não corresponde, necessariamente, ao percentual efetivamente suportado por todos os contribuintes.


A análise dos impactos deve considerar o funcionamento da não cumulatividade, a possibilidade de apropriação de créditos e as particularidades das operações realizadas por cada empresa.


O que representa a alíquota de referência de 11,3% da CBS?


A CBS é o tributo federal instituído pela Reforma Tributária para substituir, a partir de 2027, o PIS e a Cofins. Seu cálculo integra o novo modelo de tributação sobre o consumo, estruturado para permitir a apropriação de créditos ao longo da cadeia econômica.


A alíquota de referência calculada pelo TCU tem como finalidade preservar, em termos agregados, a arrecadação federal dos tributos substituídos durante a transição. Isso significa que o percentual não deve ser interpretado isoladamente como um aumento automático de 11,3% na carga tributária de todas as empresas.


A incidência efetiva dependerá das regras aplicáveis a cada operação, incluindo eventuais reduções, alíquotas específicas, hipóteses de alíquota zero e regimes diferenciados. Além disso, o sistema não cumulativo permite a apropriação de créditos nas aquisições que atendam aos requisitos legais.


Por essa razão, os  tributos possuem sistemáticas distintas, e a análise precisa considerar tanto os valores incidentes sobre as operações de saída quanto os créditos relacionados às aquisições.


Como a CBS pode repercutir nos custos e na formação de preços?


Um dos principais pontos de atenção está na estrutura de custos da empresa. A substituição do modelo atual pelo novo sistema pode modificar a relação entre tributos incidentes sobre vendas e créditos decorrentes das aquisições de bens e serviços.


Empresas que possuem volume relevante de aquisições tributadas e condições para apropriação de créditos poderão apresentar uma dinâmica diferente daquelas cuja estrutura de custos é predominantemente composta por despesas que não geram créditos ou possuem tratamento específico.


Essa diferença pode ser especialmente relevante na prestação de serviços, em atividades com elevada participação de mão de obra e em negócios com cadeias de fornecimento distintas. A composição dos custos e a possibilidade de creditamento devem ser examinadas individualmente, sem presumir que todos os setores terão os mesmos efeitos.


A formação de preços também merece revisão. A empresa deverá avaliar como a nova tributação poderá repercutir sobre seus preços de venda, margens de contribuição, contratos comerciais e condições negociadas com fornecedores e clientes.


Entre os pontos que merecem atenção estão:

  • Custos de aquisição: identificar quais compras e despesas poderão gerar créditos de CBS.

  • Margens operacionais: avaliar os efeitos da nova sistemática sobre a margem de contribuição e a rentabilidade.

  • Preços de venda: simular diferentes cenários de tributação e seus possíveis reflexos comerciais.

  • Contratos: verificar cláusulas de preço, repasse de encargos tributários e mecanismos de revisão.

  • Fluxo de caixa: avaliar o momento de recolhimento, a apropriação e a utilização dos créditos tributários.


A revisão desses fatores permite compreender que o impacto da CBS não depende exclusivamente da alíquota nominal, mas também da estrutura operacional e financeira do negócio.


Quais providências devem integrar o planejamento tributário para 2027?


A definição da alíquota de referência reforça a necessidade de antecipar análises e preparar os processos internos para a transição. A empresa deve começar pela identificação das operações realizadas, dos tributos atualmente incidentes e das aquisições que poderão gerar créditos no novo sistema.


Também é recomendável elaborar simulações comparativas entre a sistemática atual e a prevista para 2027, considerando diferentes cenários de receita, despesas, compras, créditos e preços. Essas projeções devem respeitar o tratamento tributário de cada operação e as regras específicas aplicáveis ao contribuinte.


Outro aspecto importante é a avaliação do regime tributário. Empresas optantes pelo Simples Nacional, pelo Lucro Presumido e pelo Lucro Real possuem particularidades que precisam ser consideradas na análise. No caso do Simples Nacional, por exemplo, a sistemática de recolhimento e as possibilidades de opção pelo regime regular de IBS e CBS exigem avaliação própria. Quem optou pelo regime regular para o primeiro trimestre de 2027 poderá cancelar de 3 de novembro a 20 de dezembro de 2026.


Por fim, a preparação deve envolver as áreas fiscal, contábil, financeira e comercial. A atualização de sistemas, a revisão de cadastros e o acompanhamento das normas complementares são medidas relevantes para que as projeções sejam convertidas em procedimentos operacionais consistentes.



A alíquota de referência de 11,3% representa um marco importante na preparação para a implementação da CBS em 2027. Entretanto, seu impacto econômico não pode ser determinado apenas pela aplicação do percentual sobre o faturamento da empresa.


A avaliação precisa considerar o regime tributário, a estrutura de custos, a apropriação de créditos, o tratamento das operações e os reflexos sobre preços e contratos. A ausência de uma análise individualizada pode comprometer a qualidade das projeções financeiras e das decisões empresariais durante a transição.


O planejamento antecipado permite identificar os pontos que exigem revisão e organizar as medidas necessárias para a adaptação ao novo sistema tributário.



Busque uma consultoria estratégica para avaliar os efeitos da Reforma Tributária na realidade do seu negócio e identificar os aspectos que merecem atenção no planejamento para 2027.


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ATS
ATS | Anna Téssia Silva

ADVOCACIA TRIBUTÁRIA

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